Triunfo Potiguar: Comissão de Tomada de Contas Especial irá averiguar edificação de UBS

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Prefeita do município de Triunfo Potiguar, Médio Oeste do estado, Maria Lúcia de Azevedo Estevam (foto) assina a Portaria nº 428/2020, o dia 1º deste mês, publicada pelo Diário Oficial dos Municípios, encartado na página virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

O procedimento administrativo objetivou instituir uma Tomada de Contas Especial com a finalidade de apurar a execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Ana Alves.

Os servidores designados para comporem a Comissão de Tomadas de Contas Especial, que será presidida pelo primeiro, substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, e secretariado pelo terceiro, foram: Alexsandro Francisco da Silva, Rigsten Almeida de Medeiros e Jussier Hipólito de Lima Azevedo.

Foi concedido prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos e a Comissão ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.  

A medida foi tomada “considerando obra de construção da Unidade Básica de Saúde deste Município foi deixada pela gestão anterior inacabada e sem qualquer funcionalidade; Considerando que segundo levantamentos do setor de engenharia o saldo existente na conta do convênio é insuficiente para a conclusão da obra” e, também, a súmula 230 do Tribunal de Contas da União (TCU).