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| Imagem: Reprodução |
A
área é prioritária para a preservação de tartarugas marinhas, principalmente da
espécie tartaruga-de-pente, classificada como criticamente em perigo de
extinção pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A
atuação do MPF partiu de relatos sobre ocupação irregular da praia por
vendedores com instalações improvisadas e a disposição de cadeiras de praia,
guarda-sóis e caiaques, destaca informação da assessoria de imprensa.
A
recomendação cobra a intensificação e continuidade da fiscalização,
especialmente nos finais de semana e feriados de dezembro a maio, que são o
pico do período reprodutivo das tartarugas.
Os
barraqueiros devem fornecer lixeiros ao longo da praia, além de observar as
demais regras para preservação das desovas.
O
MPF pede a interrupção de obras e instalações à noite, durante o período de
pico, e a adequação ou desligamento de fontes de iluminação que possam
desorientar os filhotes.
Outra
orientação é para promover campanhas educativas e de divulgação, com instalação
de placas em pontos estratégicos, informando sobre a presença de desovas, a
temporada reprodutiva e regras para preservação.
A
prefeitura de Tibau do Sul deverá, ainda, enviar para análise do ICMBio todos
os planos de empreendimentos na orla do município, inclusive os projetos
luminotécnicos.
Da
mesma forma, o instituto deve ser notificado sobre todas as desovas registradas
na região.
O
procurador da República Camões Boaventura, autor da recomendação, destaca que a
Baía dos Golfinhos se insere na APA-Bonfim-Guaraíras e é cercada pela Reserva
Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário Ecológico da Pipa, além de
fazer parte da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (REFAUTS).
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