Cedim/RN: Resolução dispõe sobre a prorrogação do mandato da gestão atual do órgão

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Divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 002, assinada pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RN (Cedim/RN), Eveline Almeida de Souza Macedo, dispõe sobre a prorrogação do mandato da gestão atual do órgão, em caráter excepcional, do período de 09 de maio a 31 de dezembro deste ano.

As recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do país e do estado, no sentido de buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) foi um dos argumentos expostos pela dirigente para a adoção da medida.

Também foram alegadas a decretação de estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, por meio do Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020; e, que o mandato atual, prorrogado pela Resolução nº 001 de 31 de dezembro de 2019, expirou em 09 de maio passado, e em decorrência da crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19 foi impossibilitada a abertura do processo eleitoral para o próximo mandato.