TRE/RN: Tribunal define normas que regulamentam a designação de juízes eleitorais de primeiro grau

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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) concluiu na última segunda-feira (15) o julgamento do Processo Administrativo que pedia a revogação do § 1º do art. 3º e do parágrafo único do art. 4º, da Resolução nº 04/2019, do próprio TRE potiguar.

As normas regulamentam a designação de juízes eleitorais de primeiro grau, relata informação extraída do portal virtual da instituição eleitoral.

Os itens do normativo envolvidos no processo permitem a nomeação de juízes de comarca que não sejam sede de Zona Eleitoral para participarem da concorrência do biênio eleitoral, alterando a regra que existia anteriormente.