Sindipetro/RN: Justiça mantém liminar contra medidas do Plano de Resiliência da Petrobras

Imagem: Ilustração

A Justiça do Trabalho derrubou liminar e recurso da direção da Petrobras que tentavam suspender ação do Sindicato os Petroleiros do RN (Sindipetro/RN) contra o Plano de Resiliência da companhia que reduziu jornadas e salários de trabalhadores no estado.

A ação do Sindicato destaca informação da página eletrônica da entidade, deferida pela 13ª Vara do Trabalho de Natal, sustou a medida de resiliência e mandou a Petrobras devolver os valores que haviam sido subtraídos dos empregados atingidos nos meses anteriores.

Após isso, a companhia estatal entrou com um pedido liminar em mandado de segurança para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), sendo o pedido negado pela relatoria da matéria.

Dessa decisão que negou a liminar, a Petrobras interpôs um recurso de Agravo Regimental para o Pleno do TRT/RN.

Em decisão unânime, o Pleno negou provimento ao Agravo Regimental da empresa sob o argumento de que para haver redução de salário em tempos de pandemia, tem que haver, pelo menos, acordo individual com os empregados.