Justiça: Sindicato vai recorrer de decisão contrária a servidores do Idiarn em tempos de pandemia

Imagem: Ilustração

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), por meio da sua assessoria jurídica, acionou o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) solicitando a revogação de memorando da direção do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) que determinou a continuidade da oferta de serviços presenciais no Instituto durante a pandemia da COVID-19.

Contudo, em primeira decisão, a Justiça negou o pedido de liminar do Sindicato.

Com isso, a entidade entrará com recurso para recorrer da sentença, frisa nota publicada através do endereço eletrônico da organização sindical na internet.

Conforme descrito na informação, o memorando do Idiarn que é alvo de ação do Sindicato remonta ao mês de março; vai contra o decreto do Governo do Estado que dispôs sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus; e, afeta parcela do conjunto de servidores da autarquia, principalmente os fiscais e agentes agropecuários que desempenham funções de defesa e inspeção sanitária animal.

O órgão sindical enfatiza que os servidores têm sido obrigados a desempenhar atividades presenciais, têm realizado trabalho de campo e, consequentemente, têm colocado a vida em risco.

É ressaltado na postagem feita no portal da entidade que o Sindicato, em conjunto com os servidores do Instituto e considerando a disseminação da pandemia da COVID-19 que já fez quase 400 vítimas fatais no RN, defende que qualquer serviço presencial prestado pelo órgão só pode ser disponibilizado quando houver condições de segurança sanitária que preservem a saúde e a vida de servidores e usuários.