Reivindicação: Deputado Getúlio Rêgo cobra repasses do ICMS às prefeituras do estado do RN

Imagem: João Gilberto/Assessoria

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) desta terça-feira (09), realizada por meio de videoconferência, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) cobrou ao Governo do Estado a atualização dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às prefeituras municipais potiguares.

Acerca do tema, o parlamentar citou a grave crise financeira que afeta os municípios em consequência da queda de receita, salienta informação da assessoria de imprensa da ALRN.

“Espero que o mais rápido possível a governadora possa atender o que determina a Constituição. Quero solicitar ao Governo do Estado a normalidade dos repasses dos recursos do ICMS. Isso é matéria de ordem constitucional. Os municípios atravessam séria crise financeira e não podem ser privados desse direito pelo fato do Governo deixar de repassar receita”, cobrou o deputado durante a sessão plenária remota.