Angicos: Investigação apura possível desassistência aos pacientes acometidos por glaucoma

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do Estado do RN (MPRN), pela Promotoria de Justiça de Angicos, região Central potiguar, instaurou o Inquérito Civil nº 119.2020.000140 com o objetivo de apurar eventual desassistência aos pacientes acometidos por glaucoma, em Angicos.

Fundamentada no artigo 196 da Constituição Federal, a investigação abrange a Secretaria Municipal de Saúde e atende uma representação ao MPRN feita pela vereadora Katia Silene.

Uma das providências do promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima a fim de sequenciar a averiguação foi oficiar à Secretaria Municipal de Saúde de Angicos, esclarecendo-lhe que “o dever de fornecer tratamento aos pacientes acometidos de glaucoma independe de eventual sucesso em pleito judicial contra o município de Santa Cruz, bem como requisitando-lhe que informe, em 10 dias, quais providências serão adotadas para resolver o problema extrajudicialmente, a fim de não pôr em risco a saúde ocular dos pacientes angicanos”.