Agenda: Prefeitura promoverá licitação para adquirir cestas básicas que atenderão vulneráveis

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Está confirmada para 9h do dia 08 de junho em curso, segunda-feira próxima, a realização do certame licitatório que tem por finalidade a aquisição emergencial de kits na modalidade de cestas básicas de produtos alimentícios que contemplarão famílias do Assú mais desprovidas socialmente e que estão convivendo num maior cenário de dificuldade em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

O Pregão Eletrônico nº 008/2020-SRP é confirmado em aviso assinado pela pregoeira oficial da Prefeitura Municipal, Zilamar Cândido da Silva.

Toda a estratégia de logística, organização e execução da entrega dos produtos alimentares ao público beneficiário, zelando pelos protocolos de segurança para evitar o contágio da COVID-19, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

A ação excepcional tem amparo no Decreto nº 35/2020, assinado pelo prefeito Gustavo Soares, publicado dia 22 de maio último por meio do Diário Oficial do Município.

A medida regulamenta as disposições da Lei Municipal nº 669, de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a política pública de Assistência Social de Assú e dá outras providências.