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| Imagem: Ilustração |
De
acordo com o Executivo, o reajuste terá efeito retroativo, contando desde 1º de
janeiro de 2020.
O
aumento é referente à Portaria Interministerial do Ministério da Educação nº 3,
de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria.
O
acordo contempla os servidores ativos, aposentados e os pensionistas, diz
reportagem do portal G1 RN.
Segundo
o Governo do Estado, o reajuste será pago em três parcelas: 3% em junho, outros
3% em outubro e 6,363% em dezembro.
Já
o valor retroativo será pago em 11 parcelas: 40% do valor será distribuído em
seis parcelas iguais de fevereiro a julho, e os 60% restantes em cinco parcelas
iguais de agosto a dezembro.
Receberão
o aumento professores e especialistas da Educação que atuem no âmbito das
Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria Estadual de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação
e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs).
O
reajuste alcança os profissionais de atividades de docência ou de suporte
pedagógico à docência - compreendendo as funções educacionais de direção,
administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação, coordenação,
tendo como base a jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais.
De
acordo com o Poder Executivo, a despesa decorrente do reajuste é oriunda do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e está prevista na
Lei do Piso, sendo uma exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
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