Poder Legislativo: Deputados aprovam projeto que incentiva a adoção legal de crianças no RN

Imagem: Eduardo Maia

Na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), realizada na manhã desta quinta-feira (14) pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), foi discutido, votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 219/2019 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

A propositura dispõe sobre a inserção de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos da administração direta e indireta, bem como órgãos do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, sobre a entrega de Nascituro - o ser humano já concebido, cujo nascimento é dado como certo - para adoção.

Com o objetivo de estimular a adoção legal de crianças no estado do RN, a placa deve conter a frase Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município.

A matéria teve duas emendas encartadas em sua tramitação nas Comissões Temáticas da ALRN, que também foram aprovadas por unanimidade.

As emendas dizem respeito ao tamanho e disposição das placas, também aprovadas por unanimidade, relata informação da assessoria de imprensa do Parlamento potiguar.