Pedido: Federações e Sebrae querem ser assistentes do na ação do Sindsaúde/RN sobre ‘lockdown’

Imagem: Ilustração

As Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), das Indústrias do Estado do RN (FIERN), das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste (Fetronor), da Agricultura, Pecuária e Pesca (FAERN) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN), protocolaram, na 5ª Vara da Fazenda Pública do RN, na capital do estado, um pedido para serem habilitados como assistentes simples na ação proposta pelo Sindicato do Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) contra o Estado e o município de Natal.

A ação do ente sindical pede que o estado e o município sejam obrigados a decretar, de forma imediata, por no mínimo 15 dias, o lockdown como medida de distanciamento social, em Natal e em toda a região metropolitana.

Sendo o pedido de habilitação aceito, as entidades poderão atuar como assistentes do Governo e a Prefeitura de Natal para que não seja decretado o lockdown, podendo inclusive, recorrer, impugnar e contestar durante o processo.

Para validarem a participação como assistentes, as entidades alegam que, além de representarem quase que a totalidade da classe produtiva do RN, ainda fomentam a atividade econômica, gerando emprego e renda.

“Desta forma, o bloqueio total trará graves prejuízos para toda a sociedade, em especial às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais que estas entidades representam”, descreve informação vinda da assessoria de imprensa da Fecomércio/RN.   

Somente é aceito como assistente o terceiro que demonstrar estar sujeito a ser afetado juridicamente pela decisão a ser proferida em processo do qual não participa.