Parnamirim: TRE/RN julga propaganda eleitoral a distribuição de sabão e álcool gel por vereadora

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), por maioria, negou provimento ao recurso da vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz, Professora Nilda (foto), de Parnamirim, região da Grande Natal, em um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a parlamentar municipal por suposta propaganda eleitoral irregular.

Foi o primeiro recurso relacionado à COVID-19 e as Eleições 2020, diz nota do portal virtual do TRE/RN.

Com a decisão fica mantida a multa de R$ 5 mil estabelecida na decisão do primeiro grau.

O MPE entendeu que a distribuição de kits com sabão, álcool gel e panfleto com orientações apara a prevenção do COVID-19, realizada pela vereadora no mês de março, se configurou como propaganda política fora do prazo legal.

A defesa de Professora Nilda afirmou que o ato não constituiu pedido explicito de voto.

O juiz eleitoral Fernando Jales, relator do processo deu provimento ao recurso da defesa.