Mossoró: Ação objetiva proibir concessão de gratificação em período vedado pela legislação

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação eleitoral por conduta irregular contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, e o secretário municipal de Administração, Pedro Almeida Duarte.

A representação foi feita pela Promotoria Eleitoral com atribuições perante a 34ª Zona Eleitoral, cita nota publicada pela página eletrônica do Ministério Público do RN (MPRN).

O Ministério Público Eleitoral pede na ação que a Justiça determine aos representados a revogação de portaria que concede gratificação no percentual de 40% aos servidores da saúde ou a qualquer outro servidor público do município de Mossoró, que possa proporcionar vantagem ao eleitor.

Além disso, a representação eleitoral visa proibir judicialmente que os demandados concedam qualquer vantagem remuneratória aos servidores em 2020, para evitar o engrandecimento da imagem da prefeita e a sua obtenção futura de apoio eleitoral ou de votos.

Esse tipo de ação caracteriza conduta proibida durante o período vedado por lei.

A Promotoria Eleitoral com atuação em Mossoró ainda requereu a aplicação de multa pessoal, no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento de eventual decisão favorável ao pleito.

Leia a representação eleitoral clicando AQUI.