Legislativo: CCJ aprova reajuste para professores e especialistas em Educação do RN

Imagem: João Gilberto/Assessoria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou, na tarde desta terça-feira (26), a admissibilidade da proposta que prevê o reajuste salarial a professores e especialistas da Educação do estado.

A proposta tramitou na CCJ e foi aprovada com votação unânime, registra informação da assessoria de imprensa do Parlamento potiguar.

Pela proposta, o reajuste será de 12,84% aos salários básicos dos professores e especialistas da Educação que atuam na rede pública estadual.

Os valores pagos, caso a matéria seja aprovada em plenário, serão retroativos a 1º de janeiro de 2020 e contemplarão servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Para efetuar o pagamento, o Governo do Estado fará reajuste em três parcelas, sendo 3% em junho, 3% em outubro e 6,363% em dezembro, chegando ao valor acumulando 12,84%.

Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas em 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais, entre fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

A forma de pagamento também foi acordada entre Executivo e professores.

Agora, a matéria segue o fluxo de tramitação entre as comissões técnicas e, após todos os pareceres, irá à votação pelos deputados estaduais, que seguem com a realização das sessões ordinárias e demais atividades legislativas de maneira remota.