Idema/RN: Órgão ambiental prorroga suspensão dos prazos de autos de infração e notificações

Imagem: Ilustração

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) prorrogou a suspensão dos prazos nos processos de auto de infração e notificações, emitidas pela fiscalização do órgão, até o dia 04 de junho, quinta-feira da próxima semana.

A decisão está publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26), e a Portaria nº 035/2020 estabelece, também, a continuidade do fechamento temporário do Cajueiro de Pirangi.

Por meio da medida, fica estabelecido que os prazos para apresentação de defesa e interposição de recurso nos Processos de Auto de Infração, bem como os prazos para cumprimento de Notificações emitidas pelo Setor de Fiscalização do Instituto e que demandem o Protocolo de Documentos, continuam suspensos até o início de junho.

Diante disso, e enquanto estiverem suspensos os atendimentos presenciais, os documentos podem ser protocolados através do e-mail aloidema@rn.gov.br ou do chat de atendimento.

Qualquer dúvida referente à Fiscalização Ambiental, os telefones 0800-281-1975 e (84) 98146-6243 estão disponíveis à população.

Cópias dos processos podem ser obtidas de maneira virtual, cita informação vinda do setor de comunicação institucional do Idema/RN, na capital do estado.

O interessado requer a cópia e obtém o ticket através do e-mail da Central de Atendimento: idemarn.atendimento@gmail.com.