Angicos: MPRN e Prefeitura firmam acordo para concurso público e substituição de contratados

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) e a Prefeitura de Angicos, cidade da região Central do estado, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o quadro de pessoal do serviço público municipal mediante a substituição dos profissionais contratados e ocupantes de cargos comissionados por efetivos.

O texto ocupa espaço na página virtual do MPRN na rede mundial de computadores.

Ao assinar o documento, o município também indicou que vai pagar horas extras aos professores municipais, em razão de déficit de pessoal, após a aposentadoria de vários profissionais em fim de carreira.

A partir de agora, a Prefeitura tem o prazo de 90 dias para realizar levantamento sobre a necessidade municipal de criação de cargos efetivos para regularizar o vínculo dos profissionais do Poder Público, levando em consideração o quadro atual e carências futuras.

Leia o TAC na íntegra clicando AQUI.