DPE/RN: Instituição edita ato para disciplinar concessão de auxílio de assistência à saúde

Imagem: Ilustração

Com o objetivo de disciplinar o novo procedimento para a concessão de auxílio de assistência à saúde, destinado aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN),benefício instituído pela Lei Complementar nº 550, de 18 de setembro de 2015, foi editada a Portaria nº 157/2020, que foi publicada por meio da edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Estado.

Assinada pelo defensor p0úblico geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, a medida frisa que os servidores e membros que já usufruíam do benefício auxílio-saúde na data da entrada em vigor da Resolução n.º 208/2020, do Conselho Superior da DPE/RN, não necessitam formular novo pedido de inclusão no programa, ficando automaticamente incluídos e sujeitos, a partir de então, às regras nela estabelecidas, com as orientações constantes neste ato normativo.

Acesse AQUI todo o conteúdo da Portaria.