Assú: 3ª Promotoria acompanha revitalização de faixas de pedestres no centro da cidade

Imagem: Ilustração

O 3º promotor de Justiça da comarca do Assú, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, formalizou a conversão de uma Notícia de Fato no Procedimento Administrativo nº 31.23.2043.0000021/2020-31, de Acompanhamento de Políticas Públicas, com o objetivo de acompanhar a execução da revitalização das faixas de pedestres no centro da cidade do Assú pela Secretaria Municipal de Obras.

A medida ganhou contorno oficial com a publicação, nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13), da Portaria nº 421810/2020.

No documento, o fiscal da lei frisa que “a Secretaria de Obras do município informou a execução do serviço, apenas suspenso em função do isolamento social de engenheiro da empresa responsável pelo recapeamento asfáltico prévio às pinturas, em função de teste positivo para a doença pandêmica COVID-19”.

A ação do representante do Ministério Público do RN (MPRN) foi motivada por protocolo feito pela pessoa de Francisco Deassis Rafael Leocádio.

A 3ª Promotoria de Justiça oficiará à Secretaria de Obras de Assú solicitando, em até 15 dias, informações sobre o a retomada da recuperação asfáltica referida no ofício e-MP nº 415320, a previsão de seu término e do início e conclusão da pintura das faixas de pedestres das vias do centro da cidade.