Sítio Novo: MPF requer condenação de grupo envolvido em esquema de obra superfaturada

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais na ação penal que aponta o envolvimento da ex-prefeita de Sítio Novo, Agreste do RN, Wanira de Holanda, e do ex-assessor jurídico e ex-juiz eleitoral do tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), Verlano Medeiros, e outros dez participantes de um esquema de corrupção que resultou no superfaturamento da construção do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé, no citado município.

A obra foi realizada através de dispensa indevida de licitação e de falsidade ideológica, resultando em desvio de recursos públicos, explica informação da assessoria de imprensa do MPF, em Natal.

Além dos dois, são réus o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a realização dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; o secretário municipal de Obras, José Clidenor da Rocha; e, os representantes da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação, José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira.

Também foram denunciados os então membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura, Jeová Batista de Paiva, Janiere Ferreira de Lima e José Ronilson Lourenço de Carvalho; e, os empresários José Gilson Leite Pinto (Veneza Construções) e Francisco José Ciriaco Júnior (Base Construções).

A ação penal aguardava julgamento porque havia sido suspensa em relação a Verlano Medeiros, através de uma liminar que determinava a apreciação de um habeas corpus em seu favor.

O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, revogou a liminar, tendo negado seguimento ao habeas corpus e permitido que a denúncia voltasse a tramitar.

O mesmo, porém, não ocorre em relação à ação de improbidade administrativa movida pelo MPF, em decorrência do mesmo fato, que segue trancada em relação ao ex-juiz por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), enquanto todos os demais réus já foram condenados.

Verlano Medeiros elaborou e assinou o parecer jurídico, além de atestar - como assessor jurídico da Prefeitura - diversos documentos que permitiram a simulação da licitação (supostamente realizada em 2006), quando na verdade ocorreu a contratação direta e irregular da Construtora Primos.

Esse esquema foi apenas um dos vários envolvendo desvios de recursos públicos e procedimentos licitatórios realizados ilicitamente entre os anos de 2006 a 2008 em Sítio Novo, quando o município era administrado por Wanira de Holanda.

Ao todo, o MPF já apresentou 16 ações penais e nove por improbidade relacionadas a irregularidades semelhantes cometidas no mandato da ex-prefeita.

A denúncia específica do MPF quanto ao açude João Raimundo e as alegações finais são de autoria do procurador da República Fernando Rocha.

A investigação nasceu de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 2009, que apontou a ocorrência das ilicitudes e calculou o superfaturamento em R$ 18.106,96.

Todos os 12 réus respondem por falsidade ideológica de documentos públicos (art. 299, do Código Penal).

Por dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/1993) foram denunciados a ex-prefeita, o ex-juiz, além de José de Nicodemo e José de Nicodemo Júnior, Jeová Batista, Janiere Ferreira, José Ronilson, José Gilson e Francisco José Júnior.

Já por desvio de recursos públicos (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/1967), Verlano Medeiros, José de Nicodemo e José de Nicodemo Júnior.

A ação penal está em tramitação na esfera da Justiça Federal do RN (JFRN) sob o nº 0000088-23.2016.4.05.8400.