Operação Implosão: TJRN mantém indisponibilidade dos bens de acusados de fraude à licitação

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), à unanimidade de votos, negou recurso e manteve decisão judicial que deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens de um empresário e de sua empresa, no montante de R$ 312.865,53, feito pelo Ministério Público do RN (MPRN).

Eles foram acusados de praticarem fraudes licitatórias investigadas na Operação Implosão, deflagrada pelo MPRN, em 2016.

A operação teve por objetivo colher provas dos vínculos entre as empresas construtoras supostamente concorrentes, momento em que ficou demonstrado que a empresa BBC Construções Eireli – ME possuía um elo entre as pessoas físicas e jurídicas envolvidas e que contratou com a Prefeitura de Parnamirim, demonstrando a existência de um rodízio entre as empresas nas contratações públicas do município.

Com a decretação de indisponibilidade dos bens no valor mencionado acima, o empresário Bruce Brandão Cavalcanti e a empresa BBC Construções Eireli – ME recorreram da decisão, proferida pela Vara da Fazenda Pública de Parnamirim na Ação Civil Pública (ACP) pelo cometimento de atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MPRN.

Nela, a Justiça entendeu que esse seria o valor do prejuízo ao erário, destaca informação do portal eletrônico do TJRN.