sexta-feira, 29 de maio de 2020

Upanema: Promotoria encaminha arquivamento de apuração que tratou de obras inconclusas

Imagem: Ilustração
A promotora de Justiça em exercício da comarca de Upanema, cidade do Médio Oeste do RN, bacharela Janayna de Araújo Francisco, deu ciência, através de publicação realizada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado, da promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº 078.2018.000291.
O procedimento foi instaurado em 18 de dezembro de 2019 objetivando apurar a suposta existência de obras pública que se encontram paralisadas ou inacabadas no município de Upanema, no período de 2015 a 2017.
O que deu origem à investigação foi o Relatório nº 001/2017, do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), dando notícia de diversas obras paralisadas e inacabadas em 100 dos 167 municípios potiguares.
A fiscal da lei descreve que a Prefeitura informou que “no município não existe obras inacabadas ou paralisadas, concernente período relatado, bem como ressaltou que todas as obras custeadas com recursos públicos que visam os atendimentos das diversas demandas sociais, prestação de serviço, dentre elas construção, reforma, reparação e ampliação de bens públicos estão sendo executadas ordinariamente”.

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