ALRN: Deputados aprovam criação da Delegacia Virtual para enfrentar à violência contra a mulher

Imagem: João Gilberto/Assessoria

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual no âmbito do estado.

Outro projeto aprovado por unanimidade pelos deputados foi o Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos no RN, em razão da COVID-19.

O Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe da suspensão de cobranças de empréstimos para servidores ativos, foi aprovado por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho (ambos do PSDB), e as ausências dos deputados Kelps Lima (SDD) e Nélter Queiroz (MDB).

Seguindo a pauta de votação do dia, os parlamentares votaram decretos de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia, e suas repercussões na saúde e nas finanças públicas dos seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Carnaúba dos Dantas, Porto do Mangue, São Jose do Mipibu, Tibau do Sul e Touros.

Os projetos agora seguem para sanção por parte do Governo do Estado, relata informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).