ALRN: Aprovado Projeto de Resolução que operacionaliza CPI da Arena das Dunas

Imagem: João Gilberto/Assessoria

Foi aprovado em Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), nesta quarta-feira (27), o Projeto de Resolução Nº 9/2020, que organiza os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Casa, visando investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

Com isto fica convocada a primeira reunião da CPI da Arena das Dunas para a próxima sexta-feira (29), às 10h, por vídeoconferência, onde será definido o presidente, vice-presidente, relator e calendário de atividades. 

Para a CPI, a Mesa Diretora da Casa elaborou a resolução, registra informação da assessoria de imprensa da ALRN.

Em seguida, o Colegiado de Líderes dispensou a tramitação nas comissões temáticas e o projeto seguiu para leitura e votação em plenário.

Com a aprovação da resolução, também ficaram confirmados os cinco membros titulares da CPI.

São titulares os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSC) e Tomba Farias (PSDB).

E os membros suplentes: Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Souza Neto (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).

A CPI, proposta pelo deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria Geral do Estado (Control), que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até agora no contrato para gestão do estádio.

O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP).