Judiciário: TJRN aprova realização de sessões virtuais pelo plenário do Tribunal

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) aprovou a alteração de seu Regimento Interno para permitir a realização de sessões virtuais pelo plenário do Judiciário, em Natal.

Até então, apenas os órgão fracionários – as três Câmaras Cíveis e a Câmara Criminal – realizavam sessões virtuais, procedimento aprovado em 2019, diz nota publicada pelo endereço eletrônico da instituição.

De acordo com a Emenda Regimental nº 30/2020, o Tribunal Pleno se reunirá semanalmente em sessão ordinária, “de forma virtual e, alternadamente, presencial”.

A sessão virtual terá início na segunda-feira, às 8h, e será encerrada às 18h da sexta-feira.

Já as sessões presenciais continuarão ocorrendo às quartas-feiras, com início às 8h.

A Emenda cria o Plenário Virtual, cuja inclusão de processos deverá ser feita pelos respectivos relatores e a pauta publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

As partes, os advogados e demais interessados devidamente cadastrados no processo serão intimados, pelo sistema processual eletrônico, de que o julgamento ocorrerá por meio do Plenário Virtual.

O normativo aponta que não devem ser incluídos no Plenário Virtual processos que tenham sido indicados pelo relator para julgamento em sessão presencial; os que tiverem pedido de sustentação oral, quando admitida, desde que o pedido tenha sido apresentado até três dias úteis antes do início da sessão virtual; e, os que forem destacados por um ou mais votantes para julgamento em sessão presencial, a qualquer tempo.

Após o encerramento da sessão do Plenário Virtual, o resultado dos processos julgados será tornado público, com a posterior juntada e disponibilização do acórdão, no prazo de até dois dias úteis.