Coronavírus: Decreto consolida medidas de saúde para enfrentar a pandemia no estado do RN

Imagem: Ilustração

Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do estado do RN, e dá outras providências, o Decreto nº 29.583, que tem publicação por meio da edição desta quinta-feira (02) do Diário Oficial do Estado.

A medida administrativa traz as assinaturas da governadora Fátima Bezerra cinco secretários estaduais: Raimundo Alves, do Gabinete Civil (GAC); Cipriano Maia, da Saúde Pública (SESAP); Canindé Araújo, da Segurança Pública e Defesa Social (SESED); e, Jaime Calado, do Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

Numa das considerações com o objetivo de justificar a adoção do ato, é exposto que o Decreto se faz imprescindível diante da “necessidade de intensificação do cumprimento das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) decretadas no estado do RN”.

Dentre outros pontos, o Decreto suspende o funcionamento de toda e qualquer atividade exercida por pessoa jurídica de direito privado cujo estabelecimento utilize sistema artificial de circulação de ar, por ar condicionado, ventiladores ou similares.

Veja AQUI a íntegra do Decreto.