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| Imagem: João Gilberto/Assessoria |
Outro
Projeto de Lei analisado na ordem do dia da reunião da CFF foi o que institui o
Programa Bom Motorista de iniciativa do então deputado Gustavo Fernandes.
Em
seu relatório, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) deu o seu parecer pela rejeição
da matéria, “que não atende aos
requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e nem há no projeto o impacto
financeiro”, descreve informação da assessoria de imprensa da ALRN.
O
presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD) distribuiu quatro matérias
para serem relatados na próxima reunião.
O
Projeto de Lei nº 331/2019, de autorias do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que
dispõe sobre a Afixação de Cartazes Informativos sobre o Estabelecimento de
Prioridade Especial aos Idosos Maiores de 80 anos, ficou sob a relatoria do
deputado Ubaldo Fernandes.
Já
o deputado Kelps Lima vai relatar o Projeto de Lei nº 144/2019 que determina a
inserção do Símbolo Mundial do Autismo nas placas que sinalizam atendimento
prioritário em estabelecimentos públicos e privados, de autoria do deputado
Allyson Bezerra (SDD).
O
deputado Tomba Farias (PSDB) vai relatar o Projeto de Lei Complementar nº 22/2019,
de origem no Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Segurança
Pública e de Defesa Social.
O
deputado Kelps Lima também vai relatar o Projeto de Lei nº 15/2020 que dispõe
sobre a igualdade do número de vagas para homens e mulheres na Polícia Militar do
RN (PM/RN).
Participaram
da reunião os deputados Kelps Lima, Tomba Farias, Galeno Torquato, Getúlio Rêgo
(DEM), Ubaldo Fernandes e Souza Neto (PSB).
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