GMF: Órgão sensibiliza juízes e prefeitos sobre audiências de custódia e Escritório Social

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do RN (GMF), coordenado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, realizou uma visita quinta-feira (20) às comarcas de Pau dos Ferros e Mossoró para reuniões com os prefeitos e magistrados das regiões do Alto Oeste e da Costa Branca sobre a implementação dos polos regionais das audiências de custódia e sobre a Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a política de atenção à pessoa egressa do sistema prisional com foco na instalação de Escritório Social.

Ambas as ações fazem parte do plano de ação estadual do programa Justiça Presente, iniciativa do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), representado no estado pelas pessoas do consultor João Paulo Diogo e da coordenadora Daniela Rodrigues, cita informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A audiência de custódia consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas.

Durante o procedimento, o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência.

O TJRN instituiu quatro polos regionais para a realização de audiências de custódia no estado: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

A perspectiva é que os polos do interior iniciem as atividades no início de março.

Já o Escritório Social propõe a gestão compartilhada entre Judiciário e Executivo e reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e às suas famílias em áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia.