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| Imagem: Ilustração |
O
valor será calculado descontados prêmios líquidos, despesas administrativas e
demais repasses já previstos em lei.
Além
disso, frisa nota do portal da Agência
Câmara, a proposta destina ao fundo 12% da totalidade dos recursos de
premiação das loterias realizadas pela Caixa Econômica não procurados pelos
premiados.
Autor
da proposta, o deputado federal por SP Alexandre Frota (PSDB) diz que a
aprovação do projeto implicaria num acréscimo significativo das receitas
destinadas ao fundo, que tem por finalidade precípua a promoção, proteção e
defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Em
análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei nº 8.242/91, que
instituiu o fundo.
A
proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social
e Família; de Finanças e Tributação; e, de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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