TCE/RN: Edição do Informativo de Jurisprudência traz decisões do último bimestre de 2019

Imagem: Ilustração

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) disponibilizou a sexta e última edição do Informativo de Jurisprudência do ano de 2019, documento elaborado a partir de notas tomadas nas sessões das Câmaras e do Pleno que representa a compilação, em forma de resumo, dos principais julgamentos do TCE – selecionados pela relevância das teses jurídica.

Segundo informação do portal virtual da instituição, os interessados podem acessar o material através do link http://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo.

De responsabilidade da Comissão Permanente de Jurisprudência, o informativo apresenta o resultado da votação e as divergências (se existirem), das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do TCE, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2019, selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica e/ou complexidade da matéria abordada.

Entre os temas em foco nesta edição, destacam-se: contratação de serviços de limpeza urbana, majoração de subsídios de agentes políticos, remuneração de agentes públicos, desproporção entre servidores comissionados e efetivos, alienação de bens móveis pelo Poder Legislativo, averbação de tempo de serviço.