Audiência: Minuta de Projeto de Lei do PDP será disponibilizada eletronicamente à população

Imagens: Aparecida Dantas

Depois da audiência pública transcorrida na manhã desta terça-feira (14) no plenário da Câmara Municipal do Assú, sob o acompanhamento de representações distintas da população assuense, oportunidade em que novas sugestões ao corpo da futura Lei que dispõe da revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) foram catalogadas, uma das deliberações foi que, após a inserção destas indicações, a Minuta será novamente colocada sob apreciação popular através do portal eletrônico oficial do município: www.assu.rn.gov.br.

A notícia é do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Jonaelson Medeiros, dizendo que esta nova exposição pública da Minuta terá um prazo de 15 dias.

Tal decisão teve a concordância da plenária, da administração municipal e dos técnicos do Instituto Urbanizando, responsável pela confecção do documento que, após este estágio, será remetido pelo Executivo à Câmara para votação e aprovação para, conclusivamente, receber a sanção do prefeito Gustavo Montenegro Soares.

A audiência pública vivida neste dia foi equivalente ao quinto módulo do trabalho de modernização do PDP do Assú.

O PDP é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município, cujo processo de elaboração deve contar com a participação ativa de todo o conjunto da sociedade civil e do poder público, além de possuir a característica de se constituir também num instrumento de captação de recursos financeiros de várias instâncias para investimentos diversos.