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| Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
A
mudança é objeto de Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas
(PT) - foto - e contempla a administração pública direta e indireta de
quaisquer dos poderes do estado, salienta informação da assessoria de imprensa
do Legislativo potiguar.
De
acordo com a proposta, a reserva de vagas a candidatos negros deverá constar
expressamente nos editais dos concursos públicos, que especificarão o total de
vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.
Ainda
segundo o texto, os órgãos públicos poderão adotar critérios complementares à
autodeclaração de cor ou raça do candidato.
Na
justificativa do Projeto de Lei, Isolda Dantas utilizou dados do último censo
do IBGE, segundo o qual a taxa de analfabetismo é duas vezes maior entre
pessoas negras e sua renda é 40% menor que a dos brancos.
Além
disso, conforme os dados, apenas 32,5% dos entrevistados negros tinham emprego
formal contra 66,3% declarados pelos entrevistados brancos.
A
proposta está sendo analisada pelas comissões permanentes da ALRN, etapa da
tramitação que antecede a deliberação pelo plenário.
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