Portaria: Estado do RN terá duas cidades com atendimento unificado de Previdência e Trabalho

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Caicó e Currais Novos, ambas na região do Seridó, são as cidades potiguares que fazem parte do projeto piloto do governo federal sobre o funcionamento conjunto das agências da Previdência Social (APS) e Regionais do Trabalho (ART) no país.

A previsão está na Portaria nº 1.300/2019, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho (foto), e publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.

O projeto inicia em 16 municípios de oito estados brasileiros, adianta informação da assessoria de imprensa do Ministério da Economia.

As APSs têm como foco serviços que não são possíveis fazer pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, como perícia médica e cumprimento de exigência.

Já as ARTs fazem serviços como a emissão da carteira de trabalho e habilitação ao seguro-desemprego - ambos podem ser feitos pela internet -, plantão fiscal e mediação entre sindicatos e trabalhadores, por exemplo.

Grande parte dos serviços dos dois órgãos está disponível em meio digital, seja por aplicativos ou sites.

O compartilhamento de espaço ocorre para atender a população que necessita de atendimento presencial.

Além de Caicó e Currais Novos, fazem parte do projeto piloto as cidades de Santo Antônio de Jesus (BA); Caldas Novas e Luziânia (GO); Caucaia e Itapipoca (CE); Caratinga, Ituiutaba, Manhuaçu, São João del Rei e Unaí (MG); Santana do Livramento e São Leopoldo (RS); Rio do Sul (SC); e, Guaratinguetá (SP).