ALRN: CFF aprova projeto que institui programa de fomento à radiodifusão comunitária

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria 

O Projeto de Lei nº 199/2019 de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do estado foi uma das matérias aprovadas na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), realizada na tarde desta terça-feira (19).

A matéria, de acordo com a justificativa do seu propositor, vem complementar a posição de centralidade assumida pela comunicação nos processos e sistemas sociais das comunidades, fazendo justiça à cidadania.

Outras quatro matérias também foram aprovadas, destacando-se entre elas o Projeto de Lei nº 175/19 que define normas obrigatórias para a tramitação das emendas parlamentares individuais ao orçamento do Estado.

A Comissão aprovou ainda, por proposição do deputado José Dias (PSDB) o encaminhamento de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), para que, conforme o que determina o Regimento Interno da ALRN em seu artigo 119, realizar inspeção na utilização de recursos dos fundos das empresas do Governo do Estado e uma auditoria no processo de liberação das emendas individuais apresentadas pelos deputados.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD) José Dias e Ubaldo Fernandes.

A informação é da assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.