Porto do Mangue: MPRN quer identificar realidade da atenção pré-natal, obstétrica, puerperal e neonatal

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A fim de acompanhar a realidade da atenção pré-natal, obstétrica, puerperal e neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Porto do Mangue, o 3º promotor de Justiça da comarca que possui sua sede na cidade do Assú, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, determinou a conversão de um Inquérito Civil ali instaurado no Procedimento Administrativo nº 31.23.2043.0000004/2019-08.

A mudança foi materializada nesta terça-feira (1º) por meio da Portaria nº 19/2019, que tem publicação no exemplar deste dia do Diário Oficial do Estado.

O representante do Ministério Público do RN (MPRN) determinou a expedição de cartas precatórias, solicitando resposta em até 30 dias, para a oitiva dos médicos referidos no documento e-MP nº 157735, com os respectivos endereços também nele constantes, com a finalidade de indagá-los se a ausência de raio-x e de laboratório 24 horas no pronto-socorro municipal de Porto do Mangue causa adiamento inaceitável do tempo de resposta médica aos pacientes que procuram a unidade, ou se realização de tais procedimentos mediante regulação tem sido satisfatória para o nível de complexidade atendida, devendo ainda tais profissionais esclarecerem se, diante do volume de pessoas atendidas em Porto do Mangue, há demanda suficiente para a instalação de raio-x e de laboratório 24h na unidade, considerando a relação custo-benefício.