TCE/RN: Comissão da Atricon valida sete boas práticas como modelo para o controle externo no país

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A Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) validou sete práticas do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) como modelo para utilização em outras Cortes de Contas do país.

Na sexta-feira (30), a comissão entregou ao presidente do TCE, conselheiro Poti Júnior, a Declaração da Garantia de Qualidade, registra informação da assessoria de imprensa do Tribunal.

Foram reconhecidas como boas práticas o acompanhamento concomitante da Gestão Fiscal do Governo do Estado (Racomgov); a transparência ativa de processos, que disponibiliza para consulta ao público todos os processos do TCE; o Sistema Legis, que é uma ferramenta eletrônica de coleta e divulgação da legislação estadual e municipal; a Residência em Tecnologia da Informação, realizada em parceria com a UFRN; o módulo de protesto extrajudicial de multas; o alerta eletrônico de Gestão Fiscal; e, a Ginkética, que é uma gincana realizada no âmbito do Tribunal para fomentar a capacitação na temática da ética.

O objetivo da comissão do MMD-TC é verificar o desempenho dos Tribunais de Contas em comparação com as boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Foi realizada a validação das informações prestadas pelo Tribunal de Contas no âmbito do Marco de Medição do Desempenho relativas aos 25 critérios elencados pela Atricon.

O Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) procura fortalecer as Cortes de Contas como essenciais ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão dos Tribunais de Contas.