Diário Oficial: Lei que cria oficialmente a Banda Filarmônica do Assú obteve sanção do Executivo

Imagem: Marcos Costa/Assessoria

Instituída desde 2003, mas ainda sem um instrumento formal que materializasse sua existência de fato e de direito, a Banda Filarmônica Maestro Cristovam Dantas agora detém este status legal.

Aprovada de forma unânime pela Câmara de Vereadores, a Lei que assegurou a vida orgânica à instituição musical recebeu a sanção do prefeito Gustavo Montenegro Soares.

Cópia da referida Lei Municipal teve publicação no Diário Oficial do Município do Assú do dia 30 de agosto último.

Agora legitimamente constituída, a Banda Filarmônica Maestro Cristovam Dantas tem dentre seus propósitos: realizar concertos dentro e fora do município, difundindo a música popular, folclórica e erudita; manter intercâmbio cultural com grupos musicais de outros municípios e ou estados; prestar assistência técnico-artística a outros grupos musicais sediados no município; participar ativamente dos objetivos culturais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; e, manter sempre uma escolinha para o processo de formação dos novos músicos.

A Banda Filarmônica terá sua sede administrativa junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ficando tal órgão público responsável por providenciar local fixo e adequado para ensaios e prover o transporte do grupo quando houver concertos dentro e fora do município.

O Núcleo de Música elaborará o seu Regimento Interno que será homologado pela Secretaria. 
Os componentes deverão seguir as normas previstas no Regimento Interno.

A íntegra da Lei está disponível na aba “Diário Oficial” do site oficial do município: www.assu.rn.gov.br.