CGJ: Programa de Regularização Fundiária Rural é apresentado aos tabeliães do Mato Grande

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Estabelecer uma pactuação entre os cartórios, Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) para fornecer aos agricultores familiares potiguares os títulos de propriedade de terra devidamente registrados nos cartórios, de forma gratuita.

Foi com esse objetivo que a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e a Frente Parlamentar para Regularização Fundiária Rural da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) apresentaram o Programa de Regularização Fundiária Rural para oficiais registradores de imóveis de nove municípios da região do Mato Grande.

O trabalho conjunto das instituições é uma iniciativa da Frente Parlamentar com a Sedraf, para instituir um projeto que acelere a emissão de títulos de propriedade rural, como os de assentamento e outros programas habitacionais rurais.

Os nove municípios presentes na apresentação são parte de um projeto-piloto que, após ser implementado, servirá de exemplo para os demais.

A apresentação aconteceu no auditório da CGJ, na última quinta-feira (29), e contou com a presença do deputado estadual Souza Neto (PHS), da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária Rural; do juiz auxiliar da Corregedoria, Diego Cabral; do titular da Sedraf, Alexandre Lima; do notário Carlos Alberto Dantas, da Associação dos Notários e Registradores do RN (Anoreg); de Erlon Fernandes, do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária do RN (Incra/RN); e, de Manoel Cândido da Costa, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn).

O programa também faz parte da proposta de implementação da política de regulação fundiária do Estado do RN.

Essa política passa pela questão do registro dos títulos, que até então não era feito, mesmo existindo o amparo na legislação que estabelece a sua gratuidade.

A informação vem a público por meio do portal virtual do TJRN.