TRT/RN: Divulgar imagens do local de trabalho dá justa causa, diz sentença

Imagem; reprodução/TRT

A 2ª Vara do Trabalho de Natal manteve a demissão, por justa causa, de um trabalhador que filmou, sem autorização, o local de trabalho e divulgou nas redes sociais.

O profissional, que prestava serviços como terceirizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Pajuçara (foto), em Natal, confirmou que fez a filmagem e sua divulgação, porque “a empresa não oferecia condições adequadas de labor”.

Na filmagem, o ex-empregado afirma que os trabalhadores terceirizados não tinham acesso ao refeitório da UPA, que era privativo dos funcionários do município.

Por esse motivo, os terceirizados eram obrigados a fazer as refeições na parte externa da UPA, ao lado de um deposito de lixo hospitalar e de um gerador de energia.

Após o vídeo viralizar nas redes sociais, a JMT Serviços de Locação de Mão de Obra demitiu o trabalhador, por justa causa.

O empregado tentou reverter a justa causa na justiça, mas a juíza do trabalho Anne de Carvalho Cavalcanti, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, manteve a demissão.

Para a juíza, “o trabalhador não apresentou quaisquer elementos capazes de respaldar as acusações feitas”.

Ela reconheceu que a “conduta do autor fora grave o suficiente para quebra da fidúcia necessária à manutenção do vínculo de emprego”.

A atitude do trabalhador, no entendimento da juíza, “atinge não apenas o ambiente interno de trabalho, mas especialmente, a honra da empresa perante terceiros, a denotar a maior amplitude dos efeitos nefastos da ofensa”.

Dessa forma, foi mantida a justa causa e a JMT Serviços de Locação de Mão de Obra foi condenada a recolher, para a conta vinculada do trabalhador, depósitos do FGTS que não foram feitos pela empresa.

A sentença ainda é passível de recurso, conforme transmite informação da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/R N), na capital do estado.