Brasília: Deputado federal João Maia propõe mudanças nas regras de TV paga

Imagem: Reprodução/Assessoria

O deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, João Maia (PL) - foto -, é o mais novo parlamentar favorável à alteração do marco legal da TV por assinatura.

Através do Projeto de Lei nº 4.389/2019, João Maia propõe a criação do "canal de programação, ofertado por meio de internet", que como sugere o termo, é um canal de programação idêntico ou simultâneo ao canal linear, mas distribuído por meio de aplicativo, na Internet.

O deputado destacou que estes canais serão Serviços de Valor Adicionado, sedo permitida a sua disponibilização direta, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), garantida a liberdade de modelos de negócios na sua oferta ao público.

João Maia justifica seu projeto alegando que "há necessidade de revisão do marco legal de televisão por assinatura tendo em vista a evolução tecnológica, que traz consigo novas formas de oferta do serviço, possibilitando o aumento da competição e benefícios para os consumidores tais como: menor preço, melhor qualidade e adequação da oferta às demandas de cada consumidor [customização]". 

Segundo informação da assessoria de imprensa do diretório estadual do PL potiguar, o projeto de João Maia se soma às propostas do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e dos senadores Vanderlan (PP/GO), Arolde de Oliveira (PSD/RJ) e Ciro Nogueira (PP/PI).