Campo Grande: Medida foca necessidade de rede escolar dispor de docentes com efetiva qualificação

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A representação do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca que se instala na cidade de Campo Grande, Médio Oeste potiguar, expediu uma recomendação a partir da apuração de uma denúncia de que professores com formação em Pedagogia estariam dando aula de Português, ocorrida por meio do Procedimento Preparatório nº 120.2018.000755.

A Recomendação, assinada pela promotora de Justiça da comarca, Engracia Guiomar Rego Bezerra Monteiro, teve veiculação nesta terça-feira (27) pelo Diário Oficial do Estado.

A medida dirige-se à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Campo Grande e contém as seguintes instruções: no momento da distribuição da carga horária do magistério público municipal, respeite a qualificação mínima exigida para lecionar na educação básica, a saber, curso normal de nível médio, ou curso normal de nível superior, ou pedagogia, para os professores da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental; e, cursos de licenciatura plena e em programa especial de formação pedagógica, nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

A fiscal da lei fixou prazo de 30 dias para que sejam prestadas informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento ao ato, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

A agente ministerial explicou que, de acordo com informações prestadas pela própria Secretaria Municipal de Educação, existem professores lecionando matérias que não possuem a formação mínima/adequada exigida para lecionar na Educação Básica, como, por exemplo, professora com licenciatura em letras – língua inglesa, lecionando aulas de português.