PEN: TSE rejeita contas eleitorais do partido relativas às eleições de 2014

Imagem: Ilustração

As prestações de contas relativas à campanha eleitoral de 2014 do Partido Ecológico Nacional (PEN) – hoje Patriota (PATRI) – foram rejeitadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de julgamento desta quinta-feira (15).

Como consequência da desaprovação das contas, a legenda terá suspensos os pagamentos de seis duodécimos do Fundo Partidário e ainda terá de devolver R$ 332 mil aos cofres públicos.

A informação tem espaço através do portal virtual do TSE na internet.

O relator do processo, ministro Og Fernandes, apontou que, após a análise das contas, foram encontradas irregularidades que somam R$ 1.014.307,69 – valor que perfaz 66% do total arrecadado pela legenda para a campanha eleitoral daquele ano.

Entre as irregularidades, estão omissões de receitas e despesas, que foram identificadas mediante o cruzamento com informações de prestações de contas individuais de candidatos do partido apresentadas à Justiça Eleitoral.

Além da desaprovação total das contas apresentadas, o ministro determinou à legenda a devolução de R$ 332 mil ao erário e, ainda, a aplicação da penalidade de suspensão do pagamento de seis duodécimos do Fundo Partidário a que o PEN tem direito, a serem descontados em doze parcelas.

A maioria da Corte Eleitoral acompanhou o voto do relator, restando vencido o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que propôs a suspensão de três duodécimos do Fundo Partidário.

Em 2018 o antigo PEN alterou a sua denominação no registro na Justiça Eleitoral e adotou o nome Patriota.

Em março deste ano, o Partido Republicano Progressista (PRP) fundiu-se a ele, mantendo-se o nome da legenda.