ALRN: CFF aprova matéria que trata de permutas do Ministério Público norte-rio-grandense

Imagem: João Gilberto/Assessoria

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou o Projeto de Lei nº 06/2019 de origem no Ministério Público do RN (MPRN) que altera a Lei Complementar nº 141/96, para dispor sobre a Remoção por permuta entre membros da instituição potiguar e membros do Ministério Público de outros estados da federação ou do Ministério Público do DF e Território, na reunião realizada quarta-feira (21). 

A CFF havia concedido vista na reunião anterior ao deputado Galeno Torquato (PSD), que queria informações sobre se a permuta entre os Ministérios Públicos ia gerar impactos financeiros.

A matéria segue agora para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) e posteriormente para o Plenário da ALRN para votação final.

Ainda em cumprimento à pauta, foram distribuídas quatro matérias para serem relatadas na reunião da próxima quarta-feira (28), adianta informação da assessoria de imprensa do Parlamento estadual.

O Projeto de Lei nº 219/19, que dispõe sobre a inserção de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público sobre a entrega de nascituro para adoção, vai ser relatado por Tomba Farias.

O Projeto de Lei nº 217/19, que trata da afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, Informando que a Lei Estadual nº 9.036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, ficou sob a relatoria de Ubaldo Fernandes (PL).

Já o Projeto nº 049/19 que obriga as instituições bancárias públicas e privadas e as cooperativas de crédito localizadas no estado terá como relator o deputado Galeno Torquato.

Caberá à deputada Cristiane Dantas (SDD) relatar a matéria que trata da reposição salarial dos servidores do Tribunal de justiça do RN (TJRN).

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Getúlio Rêgo (DEM).