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| Imagem: Ilustração |
De
iniciativa do senador maranhense Weverton Rocha (PDT), o Projeto de Lei nº
661/2019 altera artigo da lei sobre os descontos especiais nas tarifas de
energia elétrica para as unidades consumidoras classificadas na classe rural
(Lei nº 10.438, de 2002).
O
senador ressalta que resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
já inclui os agricultores familiares entre os consumidores da classe rural, no
entanto, estabelece um período de somente oito horas e meia, entre 21h30 e 6h
do dia seguinte.
A
decisão final sobre o projeto é da CRA, transmite informação do portal da Agência Senado de Notícias.
Se
aprovada, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja
recurso para votação no plenário do Senado.
A
reunião está marcada para as 11h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
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