 |
| Imagem: João Gilberto/Assessoria |
O
release é produzido pela assessoria de comunicação social da ALRN, na capital
do estado.
“Existe uma Lei federal sobre o tema. No
entanto, esse projeto é muito importante e contém as normas de regulamentação
mais específica no RN, com as questões técnicas para o devido funcionamento de
empresas especializadas na prestação dos serviços nessa área. Visa o
cumprimento de boas práticas operacionais, a fim de garantir a qualidade e
segurança dos serviços prestados e minimizar o impacto ao meio ambiente, à
saúde do consumidor e do aplicador de produtos. Garante um cuidado maior com as
pessoas e com os animais”, disse o deputado Sandro Pimentel.
A
matéria, que é de autoria do então deputado Carlos Augusto Maia, deixa claro
que o serviço de controle de vetores e pragas urbanas somente pode ser efetuado
por empresa especializada portadora de licença.
O
licenciamento perante as autoridades sanitária e ambiental de determinado
município do RN terá aptidão para produzir os seus efeitos perante quaisquer
outros municípios do estado, uma vez que observem os parâmetros basilares
estabelecidos pela autoridade estadual.
O
presidente da Comissão anunciou para o próximo dia 16, uma terça-feira, um
balanço das matérias que foram analisadas e votadas neste primeiro semestre
legislativo.
Participaram
da reunião os deputados Sandro Pimentel e Cristiane Dantas (SDD).
Nenhum comentário:
Postar um comentário