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| Imagem: Ilustração |
Com
a assinatura do documento, frisa informação estampada pela página virtual do
MPRN, os gestores de cada localidade assumiram o compromisso de adequar a
atenção primária às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica do
Ministério da Saúde.
Os
acordos fixam prazos que vão de 30 dias a até 12 meses para a implementação das
medidas que devem ser tomadas, conforme a complexidade de cada uma.
Para
elaborar os termos, o MPRN levou em consideração os relatórios de visitas de
inspeção realizadas pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias da Saúde (CAOP Saúde), nas unidades básicas de saúde de São Tomé,
Ruy Barbosa e Barcelona.
Aquisição
de equipamentos para o atendimento de urgência e emergência de baixa
complexidade, correção de deficiências na estrutura física, regularização de
oferta de ultrassonografias e organização da utilização dos veículos pelas
equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) para realização de visitas
domiciliares são algumas das medidas dispostas nos termos de ajustamento de
conduta.
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