Legislativo: Deputados aprovam prorrogação dos contratos temporários de professores

Imagem: João Gilberto/Assessoria

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira (04), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a matéria que permite o Governo do Estado prorrogar excepcionalmente e por um novo período de seis meses, a contratação temporária de professores da Educação Profissional na rede estadual de ensino.

Durante a sessão o deputado Francisco Medeiros, Francisco do PT, fez uma defesa oral do projeto, enfatizando que a matéria se tornou emergencial em virtude dos contratos com os professores estarem se encerrando agora em agosto, não havendo tempo hábil para realização de um novo processo seletivo ou um concurso público para a categoria.

Com a aprovação da matéria, por parte dos deputados estaduais, o Poder Executivo fica autorizado a prorrogar, excepcionalmente, até a finalização do ano letivo de 2019, as contratações temporárias celebradas com fundamento no art. 1º, §1º, IV, da Lei Estadual nº 9.353, de 24 de janeiro de 2017, decorrentes do Edital Simplificado para Contratação Temporária nº 01/2017, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público em razão da efetivação da Educação Profissional nas Escolas e nos Centros Estaduais de Educação Profissional do RN.

Conforme nota produzida pela assessoria de comunicação social da ALRN, a matéria foi aprovada com uma Emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL), onde o Governo do Estado se compromete a fazer um concurso público e não mais prorrogar a contratação temporária de professores.