 |
| Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
Com
21 emendas, o Projeto de Lei nº 162/2019, que estabelece como o orçamento do
próximo ano deve ser elaborado, foi aprovado por unanimidade.
O
relator foi o deputado estadual José Dias (PSDB), salienta informação da
assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na capital do
estado.
O
plenário deliberou separadamente as emendas que tratavam da devolução dos
excedentes dos poderes e da administração indireta.
Sobre
essas modificações, o parecer de José Dias foi contrário.
A
decisão dos deputados foi contrária à devolução de recursos pelos poderes, mas
favorável ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do
caixa único do estado.
O
texto da LDO aprovado agora será enviado ao Executivo estadual, para que possa
ser sancionado pelo Governo do Estado.
A
legislação é um instrumento norteador de planejamento, que estabelece as
diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a
elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que
constam no Plano Plurianual (PPA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário