João Maia: Deputado aprova na CDC da Câmara emendas importantes para defesa do consumidor

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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, que tem o deputado federal João Maia (PL) - foto - como presidente, aprovou dia 03 deste mês duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.

A primeira delas aumenta de 20 para 100 as ações a serem realizadas no âmbito do programa Proteção e Defesa do Consumidor.

O objetivo é valorizar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pelo Ministério da Justiça e que integra diversos órgãos públicos e entidades privadas, dentre eles os PROCONs, as defensorias públicas e Ministério Público.

Já a segunda emenda foi sugerida pelo deputado João Maia e eleva de 374 para 500 as metas a serem implementadas no programa Promoção e Defesa da Concorrência.

Com a medida, João Maia pretende fortalecer o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão destinado a prevenir a concentração nos mercados e coibir infrações contra a ordem econômica.