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| Imagem: Reprodução |
No
documento, presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país
definiram os principais encaminhamentos a serem observados pelas cortes
regionais no próximo ano, com foco no processo eleitoral para a escolha de
prefeitos e vereadores que ocorrerá em outubro de 2020.
A
notícia é publicada através do portal virtual do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Na
carta, os presidentes dos TREs defenderam estudos mais aprofundados sobre o
real impacto no processo eleitoral de uma eventual aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) nº 56/2019, apensada à PEC nº 117/2011, que propõe
a unificação das eleições.
Os
magistrados também reafirmaram as plenas condições da Justiça Eleitoral para o
processamento e julgamento de crimes comuns conexos aos eleitorais – nos termos
da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito nº 4.435 –, e
incentivaram a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade e à proteção do
meio ambiente.
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